Com uma dívida de pelo menos R$
21,7 milhões com a Previdência
Social, a SPDM (Associação
Paulista para o Desenvolvimento
da Medicina) criou uma filial
específica, com CNPJ próprio,
para firmar contrato com a
Prefeitura de São José dos
Campos, para gerenciar o
Hospital Municipal.
O fato tornou-se público, após o
Sindicato dos Metalúrgicos e o
Conlutas (Coordenação Nacional
de Lutas) terem denunciado que o
CNPJ (Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas) constante do
contrato não existe.
A denúncia faz parte de um
dossiê que o sindicato preparou
ao Ministério Público Federal
com outras acusações contra a
SPDM. "Pelo CNPJ número
061699567/0001-73 constante no
contrato, a SPDM nada deve à
Previdência Social. Mas, pelo
verdadeiro cadastro
061699567/001-92, a entidade
possui uma dívida com o INSS de
R$ 21,7 milhões", afirmou
Aristeu César Pinto Neto,
advogado do sindicato.
O dossiê contém outras
acusações, dentre elas as de que
a entidade teria 43 títulos
protestados em cartório, 22
ações em juízo, além de
pendências financeiras diversas.
Segundo a documentação, somente
em uma das ações judiciais, uma
execução de novembro de 2004, o
valor cobrado seria de R$ 13,7
milhões. "São denúncias sérias.
O objetivo é que o Ministério
Público Federal faça uma
investigação mais profunda",
disse a médica Neusa Massula,
integrante do Conlutas do
movimento de oposição da saúde.
O dossiê será endereçado ao
procurador-geral da República em
São José, Ângelo Augusto Costa,
que move uma ação civil pública
para anular o contrato de
parceria da prefeitura com a
SPDM.
O procurador também contesta a
legalidade do contrato e aponta
diversas irregularidades, entre
elas a escolha da instituição
sem licitação e a falta de
consulta ao Comus (Conselho
Municipal de Saúde).
Ângelo Costa afirmou ontem que
tem conhecimento informal sobre
a dívida da SPDM com a
Previdência Social e que aguarda
a documentação do sindicato para
proceder investigação.
OUTRO LADO - O superintendente dos hospitais filiados à SPDM, Nacime Salomão Mansour, reconheceu que a entidade tem dívidas com a Previdência Social e pendências judiciais e financeiras com a Fazenda Nacional.
Segundo o Sindicato dos
Servidores Municipais, há duas
ações de execução fiscal em
tramitação que somam cerca de R$
15 milhões, referentes a dívidas
com PIS e Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica.
"As dívidas com a Previdência
são do Hospital São Paulo,
gerenciado pela SPDM e estão
sendo renegociadas. Também
estamos contestando outros
débitos com o governo federal",
disse o superintendente.
Segundo Nacime, a questão do
CNPJ inexistente foi 'uma falha
de digitação'. Para o dirigente,
'estão querendo denegrir a
imagem de uma instituição que
tem mais de 70 anos de
existência."
A Secretaria Municipal de Saúde
informou, por meio de nota, que
o contrato da prefeitura “é com
a filial da SPDM, aberta para
atender o Hospital Municipal, e
que ela não possui dívida
alguma” e que a filial é uma
figura jurídica distinta e
individualizada.
“O dinheiro referente ao
Hospital Municipal não pode, em
hipótese alguma, ser utilizado
para a quitação de dívida ou
investimento em qualquer outra
entidade o para qualquer outro
fim", afirma a nota.
Eliézer Zac é médico em São José dos Campos - ezacmd@gmail.com
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