Ricardo Faria (*)

Nele, a promotora encaminha cópia do parecer lançado nos autos do procedimento em referência.

Vistos: - “Trata-se de procedimento preparatório de inquérito civil instaurado com base na representação constante de fls 04/09 com vistas a averiguação de supostas irregularidades na condução do “Projeto de Guiagem Magnética” (fls 120) fruto de parceria entre a Univap, o SPTrans e o COMPSIS.

Solicitadas informações, houve notícias da existência de diverso procedimento com igual objeto perante a 16ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos (autos 128/08), cujo arquivamento teria sido homologado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (fls. 125/127).

Conforme descrição da Univap (fls.128/129), o projeto se relaciona a “um sistema tecnológico objeto de contrato com a SP Trans (São Paulo Transportes S.A.), objetivando a otimização operacional de corredores de ônibus, e que se acha em fase se certificação”, sendo a “totalidade das verbas envolvidas do orçamento da empresa contratante, SPTrans.”

Foram juntadas cópias do procedimento que tramitou perante a 16ª Promotoria de Justiça (fls 130/273) e, com efeito, verifica-se ter sido efetuada análise dos projetos “Ônibus Magnético” e Fibra Ótica, inexistindo razões e/ou fundamento para que novamente averiguados os fatos.”

Ana Chami diz ainda: “Trata-se de procedimento originado de cópia de representação (...) noticiando em tese desvio de verba pública destinada ao desenvolvimento do projeto “ônibus magnético” e “projeto fibra ótica” desenvolvido pela Univap. Nos esclarecimentos prestados pela Univap verificou-se a existência de projetos desenvolvidos ao qual tentou o representante de forma imprecisa se referir. O primeiro relativo a um “sistema tecnológico”, objeto de contrato com a SPTrans (São Paulo Transportes S.A.) objetivando a otimização operacional de corredores para ônibus.

Referido projeto, segundo comprovado nos autos, encontra-se em fase de certificação, depois de enfrentar quatro termos aditivos, estando toda a documentação comprobatória do contrato e termos aditivos anexa às fls 39/48. Descabida, portanto, a alegação de que o projeto teria virado sucata (...)”

A promotora vai além: “O quanto afirmado na representação, efetuada juntamente com várias outras alegações no âmbito de diverso procedimento, possui igual objeto ao já analisado nos autos nº 128/08 sem, porém, trazer nenhum novo elemento ou mesmo alguma afirmação que seja concreta sobre fatos que embasem eventual entendimento no sentido da ocorrência de desvio de verbas.

Assim, pelo exposto, esta Promotoria de Justiça, verificando não haver providências a serem tomadas, determina o Arquivamento do presente expediente, efetuando-se a intimação dos representantes e a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para a necessária homologação, nos termos do artigo 9º e parágrafos da lei 7347/85”

Arquivamento Homologado – PT, Nº 117.599/08 – vol.(s) 1 – ap.(s) 0 – Comarca: São José dos Campos – Nº de origem: 128/08 – Assunto: Apuração de eventual desvio de verba pública.

Resultado do Julgamento: ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO.

DELIBERAÇÃO: Em reunião realizada no dia 6/1/2009, o protocolado em epígrafe foi, depois de devidamente apregoado, submetido a julgamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, por usa 1ª Turma de Julgamento (integrada pelos Doutores João Francisco Moreira Viegas, Marisa Rocha Teixeira Dissinger, Tiago Cintra Zarif, Paulo do Amaral Souza e Antonio de Pádua Bertone Pereira, mas ausente esse justificadamente), obtendo-se o resultado acima destacado, acolhido, por unanimidade, o voto do Conselheiro Relator (Doutor(a) Paulo do Amaral Souza), na oportunidade apresentado oralmente (cf.art.212, único 3º, do RICSMP), com alusão à principais questões de fato e de direito tratadas nos autos e integral adoção de todas as argumentações expedidas na respectiva promoção de arquivamento. Providencie-se como de praxe, São Paulo 6/1/2009 – Luís Daniel Pereira Cintra – Conselheiro/ Secretário.

Denúncias anônimas – Segundo as cópias obtidas junto ao Ministério Público pela Associação Nacional dos Amigos da Educação – ANAE, os fatos acima se originaram de algumas denúncias anônimas recebidas pela 3ª Promotora Carla Pimenta Gomes Ramalho. Entre elas, a do desenvolvimento do projeto de um “ônibus magnético” envolvendo o reitor da Univap, Baptista Gargione Filho, que foram encaminhadas à Dra. Cristiane Cardoso Roque, 16º promotor de Justiça de São José dos Campos, que, em 24 de junho de 2008, requereu esclarecimentos do reitor.

“Ônibus Magnético” – Após qualificar-se como presidente eleito pelo Conselho Deliberativo da Fundação Valeparaibana de Ensino, Baptista Gargione Filho afirma que “A representação se refere, por certo, não exatamente a ônibus, mas a um sistema tecnológico objeto de contrato com a SPTrans (São Paulo Transportes S.A.), objetivando a otimização operacional de corredores para ônibus, e que se acha em fase de certificação, depois de enfrentar contingências da contratante SPTrans que motivaram a celebração de quatro termos aditivos ao projeto original. A totalidade das verbas envolvidas advém do orçamento da empresa contratante, SPTrans.” O reitor anexa breve relatório, cópia do contrato celebrado com a SPTrans em 01/07/2003, cópias dos aditivos nºs 1, 2, 3 e 4.

Relatório do projeto FVE/UNIVAP x SPTRANS – Histórico: Em 01 de julho de 2003, a Fundação Valeparaibana de Ensino – FVE firmou com a SPTrans o “Contrato de desenvolvimento, Projeto de Integração, Implantação e Certificação de Tecologia do Sistema de Guiagem Magnética, do Sistema Inteligente de Gestão de Terminais e Paradas e do Sistema de Monitoramento Automático da frota de 15 (quinze) veículos no trecho de via compreendido entre a Estação de Transferência Parque Dom Pedro II (atual estação de transferência Mercado Municipal) e o Terminal Sacomã do Sistema VLP – Veículo Leve Sobre Pneus”, (atual Expresso Tiradentes). São objetos do contrato: Desenvolvimento, projeto, implantação e certificação de Sistema de Guiagem Magnética a ser implementado no trecho de via entre a Estação Parque Dom Pedro II e o Terminal Sacomã, do sistema VLP (atual Expresso Tiradentes), bem como em 15 veículos elétricos híbridos – VEH;

- Desenvolvimento, projeto, integração, implantação e certificação de sistema inteligente de gestão de terminais e paradas no trecho acima mencionado;

- Desenvolvimento, projeto, integração, implantação e certificação de sistema de monitoramento automático de frota, limitação de velocidade e identificação do trecho;

- Suporte tecnológico à operação e manutenção dos sistemas acima descritos pelo período de doze meses após a entrega de cada item;

- O referido contrato foi registrado na Secretaria Administrativa da SPTrans, em 08 de julho de 2003, sob o nº 2003/87. O valor original do contrato era de R$ 19.205.752,21 (dezenove milhões, duzentos e cinco mil, setecentos e cincoenta e dois reais e vinte e um centavos).

- Em 2003 foram realizados os eventos números 01,02 e 03 previstos no Cronograma Físico-Financeiro que foram integralmente cumpridos e pagos: 01: Entrega das Especificações do Sistema de Guiagem magnética para Veículo Leve sobre Pneus. Sistema de Monitoramento Eletrônico e identificação do Trecho e Sistema Inteligente de Gestão de Terminais e Paradas. – 02: Entrega do Projeto Executivo do Sistema de Guiagem Magnética Eletrônica para Veículo Leve sobre Pneus, Sistema de Monitoramento Eletrônico e Identificação de Trecho e Sistema Inteligente de Gestão de Terminais e Paradas. 03: Entrega do Projeto Detalhado do Sistema de Guiagem Eletrônica para Veículo Leve sobre Pneus, Sistema de Monitoramento Eletrônico e Identificação de Trecho e Sistema Inteligente de Gestão de Terminais e Paradas.

Termo Aditivo – Em 26 de julho de 2004 aconteceu o primeiro Termo Aditivo ao contrato (2004/A-096), havendo prorrogação contratual por mais 19 meses. No mesmo ano, foram realizados os eventos de números 05ª, 05b, 05c, e 06ª que foram integralmente cumpridos e pagos. 5 a: Validação do Hardware do sistema de Guiagem Magnética (SGM) em laboratório. 5 b:Instalação dos equipamentos do SGM no primeiro ônibus disponibilizado. 5 c: Teste funcional da guiagem lateral do ônibus como SGM. 6 a: Validação do SGM integrado (hardware e software) em laboratório.

Suspensão temporária do contrato – Em 14/02/2005 a SPTrans notificou a FVE sobre a suspensão temporária do contrato. Em 2006, a SPTrans decidiu dar continuidade ao contrato. Em dezembro do mesmo ano foi formalizado o terceiro Termo Aditivo (2006/A-128) possibilitando a reprogramação de vários eventos.

Expresso Tiradentes – A inauguração do Corredor Expresso Tiradentes ocorreu em 8 de março de 2007 e, para atender as necessidades operacionais do corredor, foi assinado o quarto aditivo em 1º de Setembro de 2007 com vários objetos, entre eles a “Revisão e reprogramação do cronograma físico-financeiro do projeto do “Sistema de Guiagem Magnética – SGM”, sem acréscimo de valores. O prazo contratual foi estendido até 31/11/2008.

Descrição técnica – Tivemos acesso ao documento “2 – Descrição técnica do Sistema de Guiagem Magnética”, através das cópias conseguidas pela Associação Nacional dos Amigos da Educação – ANAE junto ao Ministério Público de São José dos Campos. Nele estão detalhadas as vantagens da incorporação do Sistema de Guiagem Magnética nos ônibus em corredores expressos que, segundo a FVE/UNIVAP, “vem ganhando evidência nos países da Europa e Estados Unidos.”

Fotos - O documento inclui fotos, Figura 1: Ônibus com Piloto Automático trafega em corredor de ônibus em São Paulo (fls 44); Figura 2: Manobra de acostamento na parada do ônibus com piloto automático (fls 45); Figura 3: Espaçamento lateral reduzido facilita o embarque e desembarque de passageiros (fls 46); Figura 4: Piloto Automático permite que o ônibus trafegue em corredores estreitos (fls 46); Figura 5: Painel de Informação de Guiagem (fls 48); Figura 6: Instalação dos imãs e dos magnetômetros (fls 49). Em seguida vem 12 referências (fls 50/51).

Teixeira Junior - Também no documento algumas fotos de Antonio Teixeira Junior, percorrendo o Expresso Tiradentes (fls 52); No Centro de Controle do terminal Sacomã (fls53) e Detalhe do Sistema de Monitoramento (fls 53).

Governador e prefeito - Na página 54 aparecem na foto o Governador José Serra e o Prefeito Gilberto Kassab, é citada a presença do Ministro das Cidades.

O contrato – As folhas 56 a 76, com timbre da SPTrans, descrevem o contrato de desenvolvimento, projeto, integração, implantação e certificação de tecnologia do Sistema de Guiagem Magnética, do Sistema Inteligente de Gestão de Terminais e Paradas e do Sistema de Monitoramento Automático da frota de 15 (quinze) veículos no trecho de via entre a Estação de Transferência Parque Dom Pedro II e o Terminal Sacomã, do Sistema de Veículo Leve Sobre Pneus que, entre si, celebram a São Paulo Transportes S.A. como Contratante e a Fundação Valeparaibana de Ensino como Contratada. O valor do contrato é de R$ 19.205.752,21, o prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado.

Garantia – “No ato da assinatura do Contrato, a Contratada entregará à Contratante, cheque cruzado e nominal à São Paulo Transportes S/A, no valor total da garantia (R$ 960.287,62) que deverá ser trocado, pela Contratada, por seguro garantia ou fianca bancária, garantidora de todo o período de vigência do contrato, oportunidade em que o mencionado cheque será devolvido à Contratada.”

Assinaturas – Pela SPTrans assinam Gerson Luis Bittencourt (Diretor Presidente) e José Evaldo Gonçalo (Diretor de Gestão). Pela Fundação Valeparaibana de Ensino, Batista Gargione Filho (Presidente) e Antonio de Souza Teixeira Junior (Membro do Conselho Diretor), como testemunhas: Maria Angélica M.G. Belopede e Luiz Antonio Gargione. – São Paulo, 1º de julho de 2003.

Aditivos número 01, de 26 de julho de 2004, assinam pela SPTrans, José Evaldo Gonçalo (Presidente) e Atílio André Pereira (Dir. Operação). Pela FVE Baptista Gargione Filho (Presidente) e Antonio Teixeira de S. Junior (Membro do Conselho Diretor). As testemunhas agora são Telma Ricardo da Silva e Adriana Barbosa. A correspondência da FVE/UNIVAP à SPTrans, de 25 de julho de 2004, é assinada por Leopoldo Rideki Yoshioka (como responsável técnico habilitado pela FVE junto a SPTrans) e José Alfredo de Castilho Lopes da Costa (como responsável administrativo habilitado pela FVE junto a SPTrans (fls 78).

Aditivo 2 – Datado de 01 de setembro de 2006, assinam pela SPTrans, Ulrich Hoffmann (Presidente) e Renzo Dino Sergente Rossa (Dir. Engenharia e Obras), pela FVE, Baptista Gargione Filho (Presidente) e Antonio Teixeira Jr (Membro do Conselho Diretor). Como testemunhas, Leopoldo Rideki Yoshioka e Lucimara Bárbaro Rosendo (fls 87).

Aditivo 3 – Datado de 1 de dezembro de 2006, assinam pela SPTrans, Ulrich Hoffmann (Presidente) e Renzo Dino Sergente Rossa (Dir. Engenharia e Obras), pela FVE Baptista Gargione Filho (Presidente) e Antonio Teixeira Jr. (Membro do Conselho Diretor). Testemunhas: Telma Ricardo da Silva e Leopoldo Rideki Yoshioka (fls 130)  que também assina correspondência à SPTrans como responsável da FVE pelo Projeto FVE – Fundação Valeparaibana de Ensino (fls 138).

Arquivamento – A promotora Cristiane Cardoso Roque, da 16ª Promotoria de Justiça da Cidadania de São José dos Campos, afirmou que a representação veio desprovida de peças e informações e ou documentos necessários à comprovação dos fatos, tratando-se de representante anônimo não foi possível a notificação para que se completasse a representação... “diante do exposto, não mais subsistindo motivos para o prosseguimento do presente, nem para a propositura de eventual ação civil pública, na seara da cidadania, promovo o arquivamento do presente procedimento, com o que determino a imediata remessa desses autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público, para análise da presente decisão.

Tudo certo – Após a leitura das 140 páginas/cópias, como duvidar do pedido de arquivamento promovido pela promotora da Justiça e Cidadania, Cristiane Cardoso Roque, e da existência de um sistema de transporte coletivo moderno, com invejável tecnologia de ponta, inédita no país. A curiosidade foi imensa e resolvemos conhecer de perto o projeto, no Expresso Tiradentes 4Mais

(*) Ricardo Faria – ricardo@vejosaojose.com.br