Alterações aprovadas em dezembro deram plenos poderes ao reitor Baptista Gargione Filho, que há duas décadas comanda a instituição

A representação da Ordem dos Advogados do Brasil em São José dos Campos impugnou ontem as alterações no estatuto da FVE (Fundação Valeparaibana de Ensino), que extinguiu o Conselho Deliberativo e a participação da sociedade civil organizada na instituição.

As mudanças estatutárias foram aprovadas, com o voto contrário da OAB, no dia 9 de dezembro, em assembleia convocada pelo presidente da FVE, Baptista Gargione Filho, que acumula também o cargo de reitor da Univap (Universidade do Vale do Paraíba), mantida pela fundação.

O presidente da subseção local da OAB, Julio Aparecido Costa Rocha, comunicou a decisão da entidade à Curadoria de Fundações do Ministério Público ontem à tarde, em ofício endereçado à curadora Ana Cristina Chami.

Rocha explicou que a representante do Ministério Público pode referendar ou rejeitar a decisão da OAB.

A curadora está de férias e deve retornar às atividades profissionais na próxima semana, segundo funcionários do Ministério Público.

Em dezembro, a curadora informou que havia recebido da FVE a documentação referente às mudanças no estatuto da instituição, mas que em janeiro iria analisar detalhadamente as alterações aprovadas pela assembleia.

Prazo - Em razão do voto contrário da OAB, ela abriu prazo para manifestação da entidade, conforme prevê as normas do Código Civil.

Na assembleia, representantes da FVE alteraram o estatuto da instituição, com a reestruturação dos conselhos da entidade e aprovaram a extinção do Conselho Deliberativo, que permitia a participação da sociedade civil organizada.

Entre as entidades que mantém assento nos conselhos da FVE estão a OAB, os clubes de serviço (Lions e Rotary), Câmara e prefeitura.
“Cabe à OAB cumprir o seu papel institucional de defesa do Estado democrático de direito. A OAB não abre mão de participar do Conselho Deliberativo da FVE”, disse Rocha. OVALE