Acassio Costa (*)

Das 828 entidades não-governamentais que receberam mais de R$ 2 milhões do governo federal, entre 1999 e 2006, 304 têm registro de filantrópicas no Conselho Nacional de Assistência Social. Nesse período, as filantrópicas, que têm isenção de uma série de tributos federais, estaduais e municipais, receberam juntas R$ 4,5 bilhões.

Atenção Dr. Pedro Antônio Machado, Procurador da República, segundo informações de Brasília, a Previdência pretende propor anistia às filantrópicas irregulares. O anteprojeto de lei anunciado por ministro ratifica decisões de órgão sob investigação da PF e anula recursos contra entidades acusadas de fraude.

Já passou da hora, não dá mais para agüentar, é preciso tirar os esqueletos dos armários, os papelórios das gavetas, levar às barras dos tribunais os responsáveis pelos desvios bilionários do dinheiro público. As fraudes envolvendo “filantropia” já foram publicadas muitas vezes pelo Josias de Souza, da Folha de São Paulo, e outros prestigiados jornalistas de vários jornais.

As rádios e tvs comentam esse assunto escandaloso sem parar. Tanta desfaçatez comprova a impunidade reinante que vai transformando as próximas eleições municipais num verdadeiro circo dos horrores, quando, no máximo, conseguiremos mudar as moscas, o nosso suado dinheirinho continuará a afundar no lodaçal da máquina pública.

Chega de enganação! Se o presidente Lula não tem conhecimento do assunto é preciso que alguém o informe que o esquema “pilantrópico” o está desmoralizando e a todos que o cercam.

Em 2003, durante o administração Marta Suplicy, foi realizado um projeto de Guiagem Magnética que envolveu a SPTrans (www.sptrans.com.br), a Compsis (uma empresa de São José dos Campos) e a Universidade do Vale do Paraíba (entidade de utilidade pública e filantrópica) que teria incubado o projeto no valor de quase R$ 20 milhões.

É preciso saber o que ocorreu com o tal projeto, só isso, os que procuramos nada informaram. Assim sendo, solicitamos dos leitores que nos ajudem. O telefone da Comunicação da SPTrans é 11-3396.7802 –

O Prefeito de São Paulo chama-se Gilberto Kassab,- Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá, 15, Centro - PABX: 3113-8000 - gabinetedoprefeito@prefeitura.sp.gov.br - Ouvidoria da Prefeitura de São Paulo - telefone 0800-175717

Os professores doutores Élcio Nogueira: professor_elcio@yahoo.com.br - Darwin Bassi: dbassi@uol.com.br - e Francisco Nóbrega: francisco.nobrega@gmail.com – estão a disposição para entrevistas com quem se dispuser, sobre o  projeto também chamado de “Ônibus Magnético”: Mais

(*) Acassio Costa é advogado - acassio@vejosaojose.com.br

Aqui mais uma excelente matéria do jornalista Josias de Souza, da Folha de São Paulo

Governo faz mutirão contra as filantrópicas suspeitas

Sob ameaça de ser acionado judicialmente pelo Ministério Público, o governo começa a fazer por pressão o que não fizera por obrigação.

Organizou-se um mutirão para desengavetar processos que envolvem entidades filantrópicas sob suspeição.

Tenta-se atenuar um problema que foi noticiado aqui, em 19 de julho. Num misto de incúria e descaso, o ministério da Previdência vinha mantendo o papelório na gaveta.

Pressionado, o governo decidiu descruzar os braços. Vai tirar do armário filantrópico 380 processos. Envolvem 214 entidades ditas benemerentes.

Pelas contas do Ministério Público, há no gavetão da Previdência 2.063 processos pendentes de julgamento. Por que, então, foram selecionar apenas 380 casos?

O governo alega que dará prioridade aos processos que se encontram sob risco de prescrição. Ou são julgados até o final de 2008 ou não haverá mais como cobrar os impostos devidos.

Estima-se em R$ 2,1 bilhões o valor dos tributos que o governo deixou de cobrar por conta da demora na análise dos processos das filantrópicas. Valores históricos, sujeitos a correção.

Reza a lei que entidades filantrópicas têm direito a isenção tributária. Não recolhem nenhum tostão à Previdência Social.

Não pagam CSLL, PIS, Cofins e II (Imposto de importação), além de um sem-número de taxas e tributos estaduais e municipais.

Para freqüentar esse maravilhoso universo não-tributário, as entidades precisam obter um certificado de filantropia. Papel emitido por repartição chamada CNAS.

Conselho Nacional de Assistência Social, eis o significado da sigla. O órgão está pendurado no organograma do ministério do Desenvolvimento Social.

Por vezes, fiscais da Receita e do INSS contestam a emissão de certificados filantrópicos. Dá-se quando, em visita às entidades, os auditores constatam que são, na verdade, filantrópicas de mentirinha.

As contestações dos auditores são remetidas, na forma de recursos, ao ministério da Previdência. O titular da pasta tem prazo legal de 30 dias para julgar os casos.

Um prazo que vem sendo sistematicamente ignorado. Neste governo e na administração anterior. Daí o monturo de 2.063 processos pendentes de análise.

Na última sexta-feira (1), foi ao Diário Oficial uma portaria instituindo força-tarefa que se dedicará à análise dos casos 380 casos mais urgentes, aqueles em que há risco de prescrição.

Além de advogados da consultoria Jurídica da Previdência, o grupo será adensado por servidores de outras três pastas: Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

Concluída a análise, os processos irão à mesa do ministro José Pimentel (Previdência). Cabe a ele dar a palavra final. Blog do Josias