Refinaria terá até 30 de outubro para assinar Termo de Ajustamento de Conduta e apresentar projeto para resolver problema de mau cheio na zona leste; se recusar, Promotoria ameaça acionar a Justiça

O Ministério Público de São José dos Campos concedeu prazo de 45 dias para a Revap (Refinaria Henrique Lage) apresentar uma solução concreta para os problemas de mau cheiro e poluição que incomodam os moradores da zona leste.

A determinação faz parte do inquérito civil instaurado pela promotoria em julho último, após pedido da comunidade, para apurar os possíveis danos causados pela refinaria ao meio ambiente.

Depois de analisar o caso, a promotora Renata Bertoni Vita propôs à Revap a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para garantir que as obras para solucionar o problema serão realizadas.

A proposta foi feita em audiência realizada no último dia 14. Na ocasião, a Revap pediu prazo de 30 dias antes de assinar o TAC para que a gerência executiva fosse consultada.

Somente este ano, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) aplicou quatro multas contra a refinaria devido à emissão de poluentes. Juntas, as infrações somam R$ 742 mil

Compromisso - Caso a Revap assine o TAC, terá mais 15 dias --até 30 de outubro-- para apresentar um projeto completo ao MP, mostrando as medidas que serão adotadas e um cronograma de cumprimento das metas.

Caso a refinaria se recuse a assinar o TAC, a Promotoria poderá acionar a empresa judicialmente para garantir a implementação das ações de melhoria.

“O objetivo do TAC é fazer com que a empresa assuma um compromisso para dar mais segurança à comunidade”, afirmou a promotora.

Segundo ela, se a Revap assinar o TAC e não cumprí-lo, poderá receber multas diárias, cujos valores não informou.

A promotora disse ainda que as medidas e o cronograma que poderá ser apresentado pela empresa serão avaliados pelo setor técnico do MP, que identificará se o prazo e as obras pospostas são coerentes e garantem a solução do ca[TXT]so.

“É preciso que seja um projeto coerente e que preze pela celeridade”, afirmou Renata.

Reação - Segundo ela, não existe prazo pré-determinado para que todas as obras de melhoria sejam implementadas.

Moradores da zona leste consultados comemoraram a decisão do MP - “É uma vitória parcial, mas já é uma vitória para o meio ambiente, para a Saviver \[Sociedade Amigos de Bairro do Vista Verde\] e sobretudo para a saúde de todos os moradores do entorno da Revap”, disse o diretor de Meio Ambiente da Saviver, Nélson Borges.

Refinaria não comenta ação da promotoria

A direção da Revap (Refinaria Henrique Lage) não quis comentar o assunto ontem.

A reportagem procurou a assessoria da empresa às 14h18 e até as 22h não havia recebido nenhuma resposta sobre os questionamentos.

A empresa também não informou se pretende assinar ou não o TAC (Termo de ajustamento de Conduta).

De acordo com a ata da audiência no MP, a Revap expôs as providências que foram e estão sendo adotadas para a solução da emissão de poluentes e para o mau cheiro.

Na ocasião, informou que, após tomar as providências, “muito provavelmente o problema relativo à emissão de odores será solucionado.”

Qualidade do ar - Em junho último, a direção da Revap também havia informado que iria custear a construção de duas estações de medição da qualidade do ar. As unidades devem operar a partir de dezembro. Uma vai ficar em São José e outra será móvel e vai percorrer a região.

Na ocasião, o gerente da refinaria, Cláudio Schlosser, anunciou ainda a implantação de um sistema canadense para reduzir o mau cheiro, inédito no Brasil.

Saiba Mais sobre os problemas causados pela Revap

Explosão - Em maio deste ano, um trabalhador morreu e dois ficam queimados após vazamento explosão na Unidade de Hidrotratamento de Diesel

Segurança - No mês seguinte, moradores e Câmara e prefeitura engrossam coro contra mau cheiro e problemas de segurança da refinaria

Esclarecimentos - A direção da Revap foi convocada para ir ao Rio de Janeiro prestar esclarecimentos sobre as reclamações constantes. A empresa recebe<MD>u este ano quatro multas da Cetesp por emissão de gases e chegou a anunciar investimentos para sanar problemas

Inquérito Civil - Em julho, o MP instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ao meio ambiente. OVALE