São José dos Campos - SP

São José dos Campos - A incorporadora Helbor terá que demolir dois andares nas torres do residencial Esplanada Life Club, empreendimento de alto padrão construído na região central de São José dos Campos.

O juiz Raphael José de Oliveira Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal da cidade, cassou a liminar que dava à empresa o direito de continuar as obras nos prédios.

O condomínio está perto do chamado “cone de pouso” do Aeroporto de São José -- suas torres ultrapassam em 4,23 metros a altura máxima determinada pelo 4° Comar (Comando da Aeronáutica) naquela região.

Ontem, a Secretaria de Planejamento notificou a empresa de que a obra está embargada e deu prazo de dez dias para a apresentação de um novo projeto.

A construção já havia sido embargada outras duas vezes (em janeiro e abril deste ano) e liberada, com restrições, após a Helbor conseguir a liminar na Justiça. As obras nos últimos dois andares permaneceram vetadas durante o processo.

Um inquérito aberto pelo 4° Comar concluiu que a incorporadora foi beneficiada por um documento falso, usado para aprovar o empreendimento junto à Prefeitura de São José.

Na sentença, a Justiça Federal apontou o empresário Frederico Roxo, sócio da construtora Oliveira Roxo, como coautor da suposta fraude.

Francisco Humberto Roxo, irmão e sócio de Frederico, confirmou que a empresa foi contratada pela Helbor para cuidar dos trâmites burocráticos do empreendimento, mas negou a utilização de qualquer documento fraudado no processo.

Luxo - Lançado em fevereiro de 2007 com previsão de entrega em novembro do ano passado, o condomínio Esplanada Life Club só deverá ficar prontos em 2011. A incorporadora prevê mais seis meses para adequar as duas torres à altura máxima de 75,17 metros. Hoje, elas têm 79,40. Antes disso, o projeto substituto deverá ser aprovado na prefeitura.

Foram vendidos todos os 208 apartamentos de quatro dormitórios, com 133 e 167 metros quadrados, mais as duas coberturas duplex. Os imóveis custam a partir de R$ 500 mil. A adequação das torres obrigará a demolição de, pelo menos, oito apartamentos.
A incorporadora informou que detalhará as adequações em reunião a ser marcada com os compradores na próxima semana. Também promete indenizar os que forem prejudicados.

Briga A sentença da Justiça Federal põe fim a uma briga judicial que se arrastava desde 2007, quando o condomínio virou alvo de investigação. A Helbor garante ter seguido todos os trâmites exigidos para aprovar o empreendimento.

A prefeitura se exime de culpa no episódio, alegando que notificou a incorporadora sobre o problema da altura das torres ainda na fase de fundações do empreendimento.

“A Helbor assumiu o risco de tentar reverter o problema. A sentença da Justiça deixa claro a responsabilidade única da empresa”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos Aldo Zonzini Filho.

A Helbor não descartou mover ações após o término das obras. Tais procedimentos teriam o intuito de esclarecer a acusação de fraude na documentação feita pela Aeronáutica, que a empresa nega.

De acordo com a incorporadora, o empreendimento foi aprovado na Prefeitura de São José em 13 de novembro de 2006, sem a exigência de documentação do 4° Comar –que teria sido feita no decorrer do processo de aprovação.

Inquérito Policial Militar movido pela Aeronáutica no ano passado aponta o empresário Frederico Roxo, proprietário da construtora Oliveira Roxo, como um dos responsáveis pela fraude de um ofício do 4° Comar (Comando de Aeronáutica), que aprova a construção do condomínio Esplanada Life Club em São José, da incorporadora Helbor.

As duas torres do empreendimento foram erguidas no Jardim Esplanada, na região central, com 4,23 metros acima da altura máxima permitida pela Aeronáutica.

O empresário não foi localizado ontem para comentar o assunto. O irmão e diretor da construtora, Francisco Humberto Roxo, negou que o empresário tenha sido responsável pela fraude de qualquer documento.

Ele confirmou que a empresa foi contratada pela Helbor para aprovar o empreendimento em São José. “Estamos tranquilos. Tudo foi feito de maneira correta. Meu irmão não fraudou nada”, afirmou Roxo.

Para ele, existem divergências na documentação e a suposta fraude pode se tratar de um erro de digitação. “A certidão (do 4° Comar) está com a numeração errada. Trata-se de um equívoco.”

Segundo o diretor, Frederico Roxo irá tomar todas providências para esclarecer o caso. Ele classificou a denúncia como “caluniosa” e garantiu que a empresa irá estudar todas as formas de elucidar o problema.

COMENTÁRIOS:

-Não devemos nos surpreender!As leis, regras, parâmetros são feitas e elaboradas sempre para beneficiar os empresários. Tem dúvida? Já viu a nova lei de zoneamento? Parece que ninguém viu! Ouvi um vereador dizer que ele também não a conhecia, pois o texto era muito longo e não dava tempo de ler tudo. Contudo seu voto foi a favor. São José é tem potencial de crescimento nos próximos anos, chega de amadores é preciso se compor o governo e respectivas pastas e departamentos com pessoas sérias e capacitadas. Será que elas existem ? - Comentado por Dori, 13/08/2010 08:44

-Ótimo comentário Eng. Vicente, realmente não é essa qualidade de vida que eu quero para meu filho. Muitos pensam que se abrigar em prédios é a forma mais segura de moradia, e que o benefício de "ter tudo na mão" é algo prazeroso, mas infelizmente se esquecem que os criminosos estão cada vez mais se especializando e que contato humano é vital para uma sociedade mais digna. - Comentado por Anderson Plinio, 13/08/2010 08:39

-Parece que essa aberração absurda de edificios gigantescos sendo construidos no municipio ao bel prazer, destruindo a qualidade do municipio não tem limites. Isso vem demonstrando dia a dia que a fala de um politico da cidade hj deputado federal de que S. José é "uma cidade de regras" faz repensar a população de que as regras são para quem "cara palida"? Se estas construtoras desrespeitam até a legislação aeronautica federal simplesmente pelo lucro e o governo municipal "vê" tudo isso sem as devidas providencias. Ainda bem que temos uma Justiça Federal e uma Procuradoria Federal eficientes na cidade, que rapidamente impediram essa aberração de concreto que põe em riscos aviões e a vida de milhares de pessoas em S. José! Que a Justiça puna exemplarmente os responsaveis pela falsificação do Laudo do COMAR, para que nunca mais se repita um absurdo destes no municipio! Lembro ainda que outro exemplo desta aberração é o outro conjunto de edificios localizados no Cone e area de aproximação do Aeroporto, proximo ao CTA e a Rodovia Dutra conhecido como Bela Citá da empreiteira Gold Farb que tambem estava sendo construido acima dos limites de segurança estabelecidos para os voos em S. José e foram obrigados a reduzir a altura. Será que essa é a qualidade de vida que desejamos para nossa cidade! Desrespeito as leis, ao meio ambiente e as regras urbanisticas? Parabéns a Justiça Federal! - Comentado por Eng. Vicente Cioffi - Forum Permanente Em Defesa da Vida - São José dos Campos - SP, 13/08/2010 08:19 - OVALE