Estrangeira - Expulsão do território nacional - Quando se justifica.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus impetrado pelo Dr. Heitor Lima em favor de Maria Prestes, que ora se encontra recolhida à Casa de Detenção, afim de ser expulsa do território nacional, como perigosa à ordem pública e nociva aos interesses do país.
A Corte Suprema, indeferindo não somente a requisição dos autos do respectivo processo administrativo, como também o comparecimento da paciente e bem assim a perícia médica afim de constatar o seu alegado estado de gravidez, e
Atendendo a que a mesma paciente é estrangeira e a sua permanência no país compromete a segurança nacional, conforme se depreende das informações prestadas pelo
Exmo. Sr. Ministro da Justiça:
Atendendo a que, em casos tais não há como invocar a garantia constitucional do habeas corpus, à vista do disposto no art. 2 do decreto n. 702, de 21 de março deste ano:
Acordam por maioria, não tomar conhecimento do pedido.Custas pelo impetrante.
Corte Suprema, 17 de junho de 1936. - E. Lins, presidente. - Bento de Faria, relator.
(A decisão foi a seguinte:
“Não conheceram do pedido, contra os votos
dos senhores ministros Carlos Maximiliano,
Carvalho Mourão e Eduardo Espinola, que
conheciam e indeferiam.”)
Este senhores leitores é o habeas corpus que o Supremo Tribunal Federal indeferiu enviando para morte uma judia que carregava em seu ventre uma criança filha de um brasileiro.
Porque comecei assim?
Assistindo quarta-feira passada o julgamento de extradição de Cesare Battisti ouvi e vi quando o eminente Ministro Joaquim Barbosa teceu loas a atuação do Pretorio Excelso na defesa dos direitos humanos inclusive condenando a antiga Iugoslavia pela deportação em sua ótica rápida do criminoso de guerra Ratko Mladic resposavel pela limpeza etnica na Bósnia.
O que queria sua Excelência? Que o mesmo ficasse em seu país de origem, e não foi deportado para nenhum país de terceiro mundo mas sim para o Tribunal Penal de Haia onde terá todas as garantias que certamente não permitiu as suas vitimas.
Ao tecer comentários a respeito da atuação do Supremo Tribunal Federal com certeza não se lembrou sua Excelência que esse mesmo Supremo nos anos 70 omitiu-se amesquinhou-se quando por ordem do governo ditatorial que geria nossos destinos acatou solenemente a decisão de que crimes politicos não eram passiveis de concessão de habeas corpus.
Também deve ter se esquecido que esse mesmo Supremo calado permitiu a cassação de dois de seus mais eminentes Ministros quais sejam Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal, assim como não se recorda que na cassação do ex Presidente Fernando Collor antes de se iniciar o julgamento pelo parlamento foi entregue a quem presidia a sessão como é Constitucionalmente determinado uma carta de renuncia e, quem presidia a sessão era o também Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Sidnei Sanches.
Não sei e não discuto se a decisão de colocar em liberdade Cesare Battisti foi correta ou não mas o que me assusta é que uma decisão da mais alta Corte de Justiça desse país foi desrespeitada e isso dito pelo próprio Presidente da corte Ministro Pelluzzo.
Ora se a decisão do STF não é para ser cumprida para que o julgamento? Porque o mantiveram preso durante quatro anos, isso é humanidade?
O interessante é que quando se trata de um humilde servidor público nossos Tribunais entendem que a decisão que os demite é soberana, não sendo passível de revisão pelo Judiciário. Portanto indago para que se gastar tanto tempo e dinheiro, horas de debate frente as câmeras de televisão, se a decisão não será cumprida?
A mim particularmente causa repulsa cada vez que leio o acordão acima que teve como Relator o Ministro Bento de Faria tão cultuado pelos operadores do direito. Lembro-me que ao ler o livro sobre Olga Benário é dito que ao chegar de maca ao navio viu que o nome do mesmo era espanhol e foi tomada de alivio mas ao olhar para cima viu tremulando a bandeira nazista, sabendo então que seria seu fim. Isso é justiça? Isso é humanidade?
Contra Cesare Battisti pesa a acusação de haver assassinado friamente a quatro pessoas e deixado outro paraplegico, foi julgado em um páis sério, pôde usar de todos os recursos, foi condenado e hoje se encontra em liberdade em nosso país. Parabéns a todos nós.
Por último
deixo a última carta escrita da prisão por
Olga Benário, com a minha vergonha por fazer
parte de um país que em uma época mandou
para morte uma mulher, mãe de uma brasileira
que nasceu no cárcere.
"Queridos:
Amanhã vou precisar de toda a minha força e de toda a minha vontade. Por isso, não posso pensar nas coisas que me torturam o coração, que são mais caras que a minha própria vida. E por isso me despeço de vocês agora.
É totalmente impossível para mim imaginar, filha querida, que não voltarei a ver-te, que nunca mais voltarei a estreitar-te em meus braços ansiosos.
Quisera poder pentear-te, fazer-te as tranças - ah, não, elas foram cortadas. Mas te fica melhor o cabelo solto, um pouco desalinhado. Antes de tudo, vou fazer-te forte.
Deves andar de sandálias ou descalça, correr ao ar livre comigo. Sua avó, em princípio, não estará muito de acordo com isso, mas logo nos entenderemos muito bem. Deves respeitá-la e querê-la por toda a tua vida, como o teu pai e eu fazemos.
Todas as manhãs faremos ginástica... Vês? Já volto a sonhar, como tantas noites, e esqueço que esta é a minha despedida. E agora, quando penso nisto de novo, a ideia de que nunca mais poderei estreitar teu corpinho cálido é para mim como a morte.
Carlos, querido, amado meu: terei que renunciar para sempre a tudo de bom que me destes? Conformar-me-ia, mesmo se não pudesse ter-te muito próximo, que teus olhos mais uma vez me olhassem. E queria ver teu sorriso.
Quero-os a ambos, tanto, tanto. E estou tão agradecida à vida, por ela haver me dado a ambos. Mas o que eu gostaria era de poder viver um dia feliz, os três juntos, como milhares de vezes imaginei. Será possível que nunca verei o quanto orgulhoso e feliz te sentes por nossa filha?
Querida Anita, meu querido marido, meu garoto: choro debaixo das mantas para que ninguém me ouça pois parece que hoje as forças não conseguem alcançar-me para suportar algo tão terrível. É precisamente por isso que me esforço para despedir-me de vocês agora, para não ter que fazê-lo nas últimas e difíceis horas.
Depois desta noite, quero viver para este futuro tão breve que me resta. De ti aprendi, querido, o quanto significa a força de vontade, especialmente se emana de fontes como as nossas. Lutei pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo.
Prometo-te agora, ao despedir-me, que até o último instante não terão porque se envergonhar de mim. Quero que me entendam bem: preparar-me para a morte não significa que me renda, mas sim saber fazer-lhe frente quando ela chegue.
Mas, no entanto, podem ainda acontecer tantas coisas... Até o último momento manter-me-ei firme e com vontade de viver. Agora vou dormir para ser mais forte amanhã. Beijos pela última vez.
Olga."
João Alkimin é radialista – showtime.radio@hotmail.com
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