Acassio Costa (*)

As declarações do Professor Marcos Tadeu Tavares Pacheco caíram como uma bomba sobre a atual gestão da FVE/Univap. O renomado cientista chefiou o IP&D desde sua criação até janeiro último, esteve por mais de trinta anos ao lado de Baptista Gargione Filho, presidente da Fundação Valepraibana de Ensino e reitor da Universidade do Vale do Paraíba – Univap. “O foco do Instituto  sempre foi as ciências biomédicas e planejamento urbano, nunca projetar e implantar sistema de guiagem magnética em ônibus.” Afirmou Marcos Tadeu.

Quem assinou e onde os atestados de notório saber e notória especialização da FVE para projetar e implantar 15 ônibus com guiagem magnética entre a Estação Dom Pedro II e a Estação Sacomã, no Expresso Tiradentes, na Capital paulista? O presidente/reitor? O professor Teixeira Junior? Esse último diz que o projeto era algo inédito contradizendo a “notória especialização” alega também ter feito parcerias com o ITA, USP e Unicamp, confirmando a terceirização dos serviços, considerada inconstitucional dado o tipo de contrato.

O mais pior de tudo - Como diria o caipira, é o pagamento antecipado por parte da SPTRans à FVE sem a entrega do contratado. - Segundo o jornal O Estado de São Paulo, da quinta feira, 08 de julho de 2004, “A Fundação Valeparaibana de Ensino recebeu R$ 19,2 milhões para o “desenvolvimento, projeto, implantação e certificação de tecnologia do sistema de guiagem magnética, do sistema inteligente  de gestão dos terminais e paradas do sistema de monitoramento automático da frota de 15 veículos no trecho de via compreendido entre a estação de transferência do parque Dom Pedro II – Terminal Sacomã do VLP” – Ou seja: á Fundação foi dada a tarefa de cuidar do funcionamento do Fura Fila, projeto iniciado no governo Celso Pitta que Marta Suplicy decidiu paralisar de vez, alegando falta de recursos (sic).”

Onde estão os milhões recebidos pelo Baptista Gargione?

Ao tomar conhecimento das notícias envolvendo o mirabolante contrato com a SPTRans, a Associação Nacional dos Amigos da Educação entendeu por bem apresentar os fatos novos ao Conselho Superior do Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis. 

EGREGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE  SÃO PAULO

EXMO. SR. CONSELHEIRO SECRETÁRIO DR. LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA

                    A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AMIGOS DA EDUCAÇÃO, ANAE, CNPJ nº 10.477.755/0001-35, com sede à rua das Goiabeiras, 120, Jardim Uirá, na cidade de São José dos Campos, SP, CEP 12.227-560, nas pessoas de seus representantes legais, abaixo assinados, vem respeitosamente a presença de V.Exª, com base  no artigo 5º  XXXIV da Constituição Federal, Lei 7347/85 – CE nº 484, Resolução nº 015/2007/MP e Ato Normativo nº 484 CPJ, Art. 104 expor e requerer:

Em 21 de janeiro de 2009, a Associação Nacional dos Amigos da Educação – ANAE -  recebeu o ofício nº 39/2009 – 7ª PJ – Referência: PPIC onde a  douta Promotora da 7ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, Dra. Ana Cristina Ioratti Chami, determina o arquivamento do PPIC nº 200/08 sob a alegação: “Trata-se de procedimento preparatório com base na representação constante de fls 04/09 com vistas à averiguação de supostas irregularidades na condução do “Projeto de Guiagem Magnética” (fls 12) fruto de parceria entre a Univap, o SPTrans e o COMPSIS.

Solicitadas informações, houve notícias de diverso procedimento com igual objeto perante a 16ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos (autos 128/08), cujo arquivamento teria sido homologado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público (fls 125/127)... – Assim pelo exposto, esta Promotoria de Justiça, verificando não haver providências a serem tomadas, determina o Arquivamento do presente expediente, efetuando-se a intimação dos representantes e a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para a necessária homologação nos termos do artigo 9º e parágrafos da lei 734/85.”

Dos fatos - Em 17 de setembro de 2008, a Dra. Cristiane Cardoso Roque, da 16ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, após análise do procedimento investigatório nº 128/08: “DESVIO DE VERBA PÚBLICA – PROJETOS: “ÔNIBUS MAGNÉTICO E FIBRA ÓTICA” encaminhada pela Terceira Promotoria de Justiça dessa Comarca em face de GARGIONE, LANDULFO, CARLINHOS DE ALMEIDA, GILMAR TATO E AMÉLIA NAOMI, noticiando em tese desvio de verba pública destinadas ao desenvolvimento do projeto de “ônibus magnético” e “projeto de fibra ótica” desenvolvidos pela UNIVAP.- achou por bem promover o arquivamento do presente procedimento, sob a capenga alegação de que não existiriam nos autos provas suficientes que pudessem fundamentar a propositura de Ação Civil Pública, por Improbidade Administrativa, enviando os autos ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para análise daquela decisão, o que, em 06 de janeiro, de 2009, em reunião, após os trâmites, foi submetido a julgamento que proporcionou a homologação do arquivamento requerido.

É público que o Inquérito Civil não é processo administrativo, mas, sim, mero procedimento; Nele não se criam direitos e nem se impõem sanções; Nele não se limitam, nem se restringem, nem se cassam direitos. Em suma, no Inquérito Civil não se decidem interesses; Não se aplicam penalidades, serve ele apenas para colher elementos ou informações com o fim de formar-se a convicção do órgão do Ministério Público para eventual propositura ou não das ações. No entanto, há casos de enormes proporções, atingindo a opinião pública com repercussão nacional.

No procedimento investigatório a respeito do desvio de verbas públicas relativo ao projeto para o desenvolvimento dos Veículos Leves sobre Pneus com Guiagem Magnética, denominado “ônibus magnético”, a custos milionários, para a São Paulo Transportes – SPTrans – objetivando a otimização operacional de corredores de ônibus, limitou-se a digna promotora pública em aceitar, apenas, as alegações apresentadas pelo presidente da Fundação Valeparaibana de Ensino e reitor da Universidade do Vale do PARAÍBA – UNIVAP, Baptista Gargione Filho, conforme o contido nos autos. 

Na verdade, faltou a digna representante do MP maior cuidado na apuração dos fatos, uma vez que o referido projeto não foi colocado em prática, já que os tais ônibus com “guiagem magnética” não existem, como qualquer cidadão pode verificar no Expresso Tiradentes, antigo Fura-Fila, na capital paulista.

Acresce mais que a mídia nacional vem noticiando os fatos com ênfase desde julho de 2004 (documento 05 - anexo), mostrando que já naquela época a Fundação Valeparaibana de Ensino recebera R$ 19,2 milhões para o “desenvolvimento, projeto, implantação e certificação do sistema de guiagem magnética, do sistema inteligente de gestão de terminais e paradas do sistema de monitoramento automático da frota de 15 veículos no trecho de via compreendido entre a estação de transferência do Parque Dom Pedro II-Terminal Sacomã do VLP” – Ou seja: à Fundação foi dada a tarefa de cuidar do funcionamento do Fura-Fila, projeto iniciado no governo Celso Pitta que Marta Suplicy decidiu paralisar, alegando falta de recursos (sic)”  Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, edição de 08 de julho de 2004.

O Estado de São Paulo – Esse jornal, na edição de 24 de abril de 2009, chamou de capa: “SP pagou e não recebeu ônibus do Fura-Fila” – a reportagem, de Diego Zanchetta,  ocupou as páginas 1 e 3 do Caderno Cidades relatando detalhes do imbróglio; - De como a São Paulo Transportes – SPTrans – pagou à Fundação Valeparaibna de Ensino R$19,2 milhões entre 2003 e 2004 e que, após seis anos da assinatura do contrato, nenhum veículo foi entregue.

O jornal ValeParaibano - Na terça feira 28 de abril (página 6- primeiro caderno /documento 07 - anexo) afirma que: Univap terceirizou desenvolvimento de ônibus – Instituição firmou parcerias com empresas em projeto para o antigo “Fura-Fila” na capital; Gestão Kassab quer restituição de verba.” Abaixo um histórico dos fatos noticiados:

Do contrato: O contrato firmado, em julho de 2003, entre a contratante São Paulo Transportes – SPTrans e a contratada Fundação Valepraibana de Ensino – FVE-  ocorreu sem licitação pública sob a alegação que a Fundação seria uma instituição com “notório saber”e “notória especialização” para o desenvolvimento, projeto, implantação e certificação do sistema de “guiagem magnética”, do sistema inteligente de gestão de terminais e paradas do sistema de monitoramento automático da frota de 15 veículos no trecho de via compreendido entre a estação de transferência do Parque Dom Pedro II-Terminal Sacomã do VLP, do então Fura Fila, hoje denominado Expresso Tiradentes.

Coordenação do projeto – Inicialmente o projeto dos veículos leves sobre pneus com “guiagem magnética” - incubado no Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento (IP&D) da FVE/Univap - tinha como responsável o Professor Landulfo Silveira que afirma desconhecer o assunto. Luiz Antonio Gargione, filho do presidente da FVE e reitor da Univap, assinala em seu currículo Lattes (CNPQ) ser ele o coordenador do mirabolante projeto. Eis, que, ultimamente, o professor Antonio Teixeira Junior é apontado como coordenador. Quem seria o verdadeiro responsável pelo fantástico projeto?

Terceirização – O contrato foi feito sem licitação porque os trabalhos nele previstos, exigiam “notório saber”, “notória especialização”, e também porque seria realizado por uma fundação sem finalidade lucrativa que assumiria os serviços, conforme determina a legislação em vigor. Entretanto, declarações do vice reitor e coordenador do projeto, professor Antonio Teixeira Junior, vice-reitor da Univap revelam o contrário: “Sozinha a FVE/Univap não faria esse projeto. Era um desafio e não tínhamos o pessoal todo, por isso, formamos parcerias com empresas e instituições como o ITA, a USP e a UNICAMP”, afirmou o vice-reitor, comprovando a terceirização.

Recebimento antecipado – A Fundação Valeparaibana de Ensino recebeu da SPTrans a quantia de R$ 19,2 milhões para desenvolver e implantar o sistema inteligente de “guiagem magnética” nos 15 veículos que deveriam circular entre o Terminal Dom Pedro II e o Terminal Sacomã, do hoje Expresso Tiradentes. Mas, passados seis anos, nenhum veículo inteligente com “guiagem magnética” projetado pela Fundação Valeparaibana de Ensino encontra-se em circulação no Expresso Tiradentes.

Rescisão contratual – A não entrega dos veículos inteligentes com “guiagem magnética” por parte da FVE motivou, em junho do ano passado, o pedido de rescisão contratual pelo Secretário Municipal de Transportes da Capital paulista, Dr. Alexandre de Moraes.

Notório saber e notória especialização – O Diretor do Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento da FVE/Univap, até janeiro de 2009,  Professor Doutor Marcos Tadeu Tavares Pacheco é categórico: “O IP&D nunca teve competência para desenvolver um projeto de ônibus inteligentes com “guiagem magnética” como se pretendeu incubar, porque o foco das pesquisas do Instituto é outro, a especialidade dele são as áreas de biomédicas e planejamento urbano.” - Resta saber quem forneceu os atestados de notório saber e notória especialização e onde estão eles.

Perplexidade – Causa espanto que a FVE, presidida por Baptista Gargione Filho, tenha recebido da SPTrans a fabulosa quantia de R$ 19,2 milhões, em 2003, para executar o projeto dos ônibus com “guiagem magnética”, sem que nenhuma autoridade tenha tomado as providências cabíveis.

Ressarcimento - Com efeito, o Secretário Municipal de Transportes da Capital de São Paulo afirmou que estuda medidas judiciais visando a devolução das milionárias quantias pagas à FVE, de São José dos Campos, devidamente corrigidas por descumprimento contratual.

Frota fantasma – A referida “Frota Fantasma” foi manchete na mídia nacional atingindo os meios políticos.

Absurdo – Os fatos envolvendo o “contrato” entre a SPTrans e a Fundação Valeparaibana de Ensino são inconcebíveis e não podem passar desapercebidos pelas autoridades, principalmente pelo Poder Judiciário, cabendo ao Ministério Público, fiscalizador da lei, tomar as devidas providências no sentido de responsabilizar criminalmente os envolvidos. Mesmo porque, nos últimos quatro anos, apesar de um parecer do Tribunal de Contas Municipal ter apontado ilegalidade na contratação da Fundação Valeparaibana de Ensino por “notória especialidade”, o Governo não se pronunciou sobre o assunto.

Diante do exposto, a Associação Nacional dos Amigos da Educação, tendo em vista os novos fatos, requer o desarquivamento do PT, Nº 117.599/08, Nº de Origem 128/08, Comarca de origem: São José dos Campos, para prosseguimento do referido inquérito nos termos da Lei. Requer ainda, tendo em vista os fatos conexos que devem ser apurados, o não arquivamento IC 260/2006 requerido pela 7ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos e junta documentos comprobatórios aos fatos citados, numerados de 1 a 11

Por se de Justiça

P/ Deferimento

São José dos Campos, 1º de Junho de 2009  

4Entenda mais esse escândalo envolvendo a gestão Baptista Gargione Filho na FVE/Univap

4Mais denúncias contra a Univap

(*) Acassio Costa é advogado - acassio@vejosaojose.com.br