Ricardo Faria (*)

No dia 1º de julho de 2003, a São Paulo Transportes S/A – SPTrans contratou, sem concorrência pública, a Fundação Valeparaibana de Ensino de São José dos Campos, SP, para desenvolvimento, projeto, integração, implantação e certificação de tecnologia do Sistema de Guiagem Magnética, do Sistema Inteligente de Gestão de Terminais e Paradas e do Sistema de Monitoramento Automático da frota de 15 (quinze) veículos no trecho de via compreendido entre a Estação de Transferência Parque Dom Pedro II e Terminal Sacomã, do Sistema VLP – Veículo Leve sobre Pneus.

Assinaram o contrato, pela SPTrans, Gerson Luis Bittencourt (Diretor Presidente) e José Evaldo Gonçalo (Diretor de Gestão) – pela Fundação Valeparaibana de Ensino, Baptista Gargione Filho (Presidente) e Antônio Teixeira Junior (como Membro do Conselho Diretor).

A Fundação Valeparaibana de Ensino, que se apresentou como instituição filantrópica, sem finalidade lucrativa, com notório saber e notória especialização, recebeu R$ 19,2 milhões da SPTrans. Até hoje, passados seis anos, não há ônibus com o sistema de guiagem magnética operando no Expresso Tiradentes.

O Professor Doutor Marcos Tadeu Tavares Pacheco afirma que a FVE/Univap não tem e nunca teve o notório saber e a notória especialização declarados quando da assinatura do milionário contrato, sem concorrência pública, com a São Paulo Transportes S/A – SPTrans.

O Dr. Marcos Tadeu é, nada menos, que o fundador do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Univap, lá permaneceu como diretor até janeiro passado. Durante esse período, não assinou nenhum atestado de notório saber e notória especialização relativos à guiagem magnética.

Interessante - Numa página do seu site CORREDORES DE ÔNIBUS - Guiagem automática -, publicada na terça feira, 24.02.2009, a empresa Compsis afirmava que: “O SGM é uma implantação de sucesso e já pode ser visto no corredor de ônibus Expresso Tiradentes da SPTrans, em São Paulo.” Essas afirmações, porem, foram retiradas da citada página. Confira 

O Estado de São Paulo, de 24 de abril de 2009, abriu manchete: "SP nunca recebeu frota de R$ 19 milhões; - O secretário dos Transportes informou que o contrato com a FVE foi suspenso em julho, porque a Instituição não justificou a execução do mesmo. Seis meses depois, o acordo foi extinto. O governo estuda pedir o ressarcimento dos valores pagos"

Valeparaibano - O maior jornal do Vale do Paraíba estampou de capa no sábado 25 de abril: "Kassab cobra Univap por frota fantasma; - Em junho do ano passado, a Secretaria de Transportes de São Paulo determinou a suspensão do contrato e solicitou à Univap que justificasse a funcionalidade do sistema."

Folha de São Paulo de 29 de abril de 2009 - "Após 11 anos, São Paulo desiste do Fura-Fila - Obra lançada como corredor para ônibus dará lugar a um metrô leve, de superfície, a ser operado pelo Metrô" - por José Ernesto Credendio e Evandro Spinelli.

A recém lançada revista Opinião São José dos Campos, na edição Ano I - número 03 - outubro 2009 -  páginas 34 e 35 publica: "Sistema de Guiagem Magnética - SGM - A SPTrans, FVE - Fundação Valeparaibana de Ensino e a Compsis Computadores e Sistemas Ind. e Com. Ltda, de São José dos Campos desenvolveram uma tecnologia que busca a otimização operacional de corredores para ônibus. Atualmente essa tecnologia denominada de Sistema de Guiagem Magnética (SGM), está em fase de implantação no Expresso Tiradentes pela São Paulo Transportes (SPTrans) juntamente com a Fundação Valeparaibana de Ensino (FVE)."  E publica, inclusive, várias fotos, sem o crédito do fotógrafo, na legenda de uma delas: "Professor Teixeira Junior e diretores da Compsis visitam o Expresso Tiradentes."

Sozinha -  A Revista Opinião, de Mogi das Cruzes, agora também Opinião São José dos Campos, com duas páginas de publicidade,28 e 29, da FVE/Univap, parece ignorar os fatos noticiados pelo Estadão, Valeparaibano e Folha de São Paulo a respeito do Sistema de Guiagem Magnética, resta saber quem foi o autor do texto das páginas 34 e 35.

Procurando a fonte - Na noite da quarta feira, dia 16, conseguimos falar pelo telefone 11-4796.9797 - com Sérgio Siqueira para saber quem mandou publicar o texto sobre Guiagem Magnética. O responsável pela revista Opinião afirmou que viria a São José onde tem um representante, Jorge Carvalho, e falaria sobre o assunto. A Opinião, numero 5, traz  Ozires Silva na capa.

Ministério Público - No último dia 15, a Associação Nacional dos Amigos da Educação - ANAE - protocolou no Conselho Superior do MP-SP uma juntada ao processo 117599/08 de documentos com a entrevista do Professor Doutor Marcos Tadeu Tavares Pacheco a esse site e uma cópia da página do site da empresa Compsis, de 24.02.2009, aos cuidados do Relator Dr. Paulo do Amaral.

As denúncias sobre irregularidades na administração Marta Suplicy vem sendo publicadas pela grande mídia há bastante tempo:

"Gestão terceirizada

O Estado de São Paulo - 8 de julho de 2004

Fundações e organizações não-governamentais receberam, entre maio de 2003 e maio deste ano, R$ 176,1 milhões da Prefeitura de São Paulo como pagamento de contratos firmados sem licitação, aproveitando brechas na Lei de Licitações, que admite a dispensa de concorrência nos casos de entidades detentoras de notório saber e de notória especialidade, ou fundações, a administração municipal promoveu parcerias, em muitos casos, com institutos e ONGs ligados ao partido dos Trabalhadores. Em alguns contratos, como os firmados com a Fundação Getulio Vargas (FGV), os serviços foram terceirizados, ferindo princípios constitucionais. A FGV subcontratou profissionais do Instituto Florestan Fernandes, criado pelo PT e presidido pela prefeita Marta Suplicy antes de eleita, como já comentamos aqui.

Para os vereadores oposicionistas, essa prática de contratar sem licitação dificulta não só a fiscalização por parte do Legislativo, como a tomada de contas dos serviços realizados. Há dificuldade até mesmo para entender em que exatamente consistem os serviços que estão sendo contratados e qual a relação das entidades com o que se propõem a fazer...

...As explicações mais confundem do que convencem. À falta de precisão na descrição dos serviços contratados soma-se a falta de lógica dos investimentos em estudos para obras que a administração, desde seu início, não tinha o mínimo interesse em tocar.

A Fundação Vale-Paraibana de Ensino recebeu R$ 19,2 milhões para o "desenvolvimento,projeto,implantação e certificação de tecnologia do sistema de guiagem magnética, do sistema inteligente de gestão dos terminais de paradas do sistema de monitoramento automático da frota de 15 veículos no trecho de via compreendido entre a estação de transferência do Parque D. Pedro II-Terminal Sacomã do VLP" Ou seja: à Fundação foi dada a tarefa de cuidar do funcionamento do Fura-Fila, projeto iniciado no governo Celso Pitta que Marta Suplicy decidiu paralisar de vez, alegando falta de recursos (sic).

Um processo licitatório selecionaria as melhores companhias e os melhores preços para os serviços necessários a um custo, certamente, mais baixo.

A gestão terceirizada da Prefeitura paulistana, certamente, não é a única no País. Outros governos devem estar se aproveitando das brechas da Lei de Licitações para firmar os contratos que bem entendem. Aos legisladores e tribunais de contas compete vigiar rigorosamente e estreitar essa válvula de escape, em nome do interesse público."

Leia mais:

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(*) Ricardo Faria – ricardo@vejosaojose.com.br