Segundo o
MP, entidade responsável pela aplicação das
provas recebeu taxas de inscrição após o fim
do prazo do edital
Após dois anos de impasse, a mesa diretora
da Câmara de São José dos Campos decidiu
anular o concurso público realizado em 2009
pela FIP (Fundação Ibirapuera de Pesquisa).
A seleção previa o preenchimento de 33
cargos de carreira na Casa e atraiu mais de
18.500 candidatos.
O cancelamento das provas não resolve todos
os problemas. Entre as pendências está a
devolução das taxas de inscrição aos
candidatos --durante o processo, a FIP
arrecadou R$ 756 mil.
Marcado por denúncias de recebimento de
taxas de inscrição fora do prazo,
direcionamento das vagas e vazamento de
questões, o concurso estava suspenso havia
quase um ano por determinação do
Legislativo.
Segundo o presidente da Câmara, Juvenil
Silvério (PSDB), o cancelamento da seleção
se baseou na confirmação do recebimento das
taxas de inscrição fora do prazo. “Nos
baseamos em elementos fortes que só foram
confirmados agora. Relatórios do Banco do
Brasil comprovam o recebimentos de taxas
fora do prazo”.
Segundo ele, a assessoria jurídica da Casa
irá notificar a FIP sobre a quebra de
contrato está semana. Após ser notificada, a
FIP terá cinco dias para se manifestar.
Somente após esse prazo a Câmara publicará
um ato oficial no Boletim do Município --o
que garantirá o cancelamento da seleção.
Taxas - A Câmara ainda não definiu
como proceder com relação a devolução das
taxas de inscrição. “A Câmara é solidária
aos inscritos e iremos buscar alternativas
junto ao Procon, ao Ministério Público e a
Defensoria para que a FIP devolva o
dinheiro.”
O contrato firmado com a empresa também será
alvo de avaliação jurídica. “Não sei se a
Câmara poderá acionar a FIP judicialmente
para devolver as taxas, antes precisamos
estudar os termos desse contrato.”
Silvério pretende ainda tornar a empresa
inidônea, o que a proibiria de participar de
outras concorrências públicas.
A FIP foi contratada pelo Legislativo sem
processo licitatório pelo ex-presidente da
Casa, Alexandre da Farmácia (PP), que não
foi localizado para comentar o caso.
Com o cancelamento do Concurso, a Câmara já
se prepara para realizar um novo processo
seletivo. “Pode ser neste ano, mas de uma
forma diferente da anterior e com licitação.
Faremos uma concorrência pública para
escolher a melhor estrutura.”
Reconhecimento - O presidente da FIP,
Manoel Vidal de Castro Melo, não reconheceu
a decisão de anulação da Câmara. “Não há o
que considerar, não existe fato, somente um
juiz pode decidir isso.”
Ele voltou a dizer, que a FIP irá se
manifestar somente por meio do processo.
“Não iremos nos pronunciar até termos uma
decisão Judicial.”
Aprovado quer receber indenização
Candidatos aprovados no concurso realizado
pela Câmara de São José em 2009 pretendem
acionar o Legislativo na Justiça.
A jornalista Érica Abrão da Rosa,
classificada em primeiro lugar no cargo de
assessora de imprensa, decidiu acionar a
Justiça por danos morais e para garantir o
acesso ao cargo.
“Faz tempo que eu estou indignada. É um
absurdo a Câmara cancelar o concurso por que
foram recebidas taxas de inscrição fora do
prazo. Na seleção para o cargo de assessor
tudo ocorreu tranquilamente. Quem pagou a
taxa fora do prazo é que deve ficar de
fora.”
Segundo Érica, a ação civil pública será
movida em conjunto com outras candidatadas
que também se sentiram prejudicadas. “Cabe a
Justiça decidir e não a Câmara. Vamos entrar
com ação por danos morais porque entendemos
que inscrição fora do prazo não anula
concurso.”
Em julho deste ano, Bernardo Alexandre
Pereira de Queiroz, de Caraguatatuba,
classificado em 8º na prova para o cargo de
assistente legislativo, acionou a Justiça
por danos morais e materiais e pediu
indenização de R$ 110 mil.
ENTENDA O
CASO
Seleção
-
O
concurso do Legislativo realizado em 2009
atraiu 18.551 candidatos para a disputa de
33 vagas. A FIP recebeu R$ 756 mil para
realizar a seleção
Justiça
-
O cargo
de assistente legislativo foi o mais
concorrido e o primeiro a ser cancelado pela
Justiça em dezembro de 2009, por denúncias
de problemas na organização e aplicação da
prova. A anulação da prova ocorreu em agosto
de 2010
Suspensão
-
No final
do ano passado, a Câmara decidiu suspender
as provas para os outros cargos até o fim
das investigações do Ministério Público, que
apurava irregularidades como a realização de
inscrições fora do prazo do edital. Com a
comprovação do pagamento de taxas de
inscrição fora do prazo, o Legislativo
solicitou ontem o cancelamento de todas as
provas do concurso.
OVALE
COMENTÁRIOS - A anulação do último concurso pela própria Câmara Municipal de São José dos Campos somente foi conseguida graças ao bom trabalho de investigação conduzido pela titular da 16ª Promotoria de Justiça e Cidadania, Cristiane Cardoso Roque, na representação que denuncia as fraudes e contesta a idoneidade da empresa FIP atendendo o clamor popular. Resta aguardar a apuração dos fatos, os culpados apontados e os prejudicados ressarcidos nos danos materiais e morais. E tomara que não seja com o dinheiro público como deseja o radialista Renato Zecca que convida outros prejudicados a ingressarem juntos na Justiça, através do e-mail: zecca@midiaemeio.com.br - Pelo sim, pelo não, a imagem da Câmara foi manchada. Que cidade! Comentado por Ricardo Faria, 28/09/2011 10:47
Vai aí uma sugestão; muito simples para receber de volta as suas taxas vão protestar diante a câmara só assim receberão seus direitos , enfim com quem está esse dinheiro????????????????????????????? Comentado por marcos, 28/09/2011 09:29
Parabéns Renato pelo posicionamento, é preciso que o MPE apure e puna exemplarmente todos os responsaveis pelos prejuizos sofridos pelos participantes do concurso e principalmente pelo erário publico, afinal quem vai responder por este absurdo, que só não caiu no esquecimento porque o Vale tem constantemente levantado a questão. Esperamos que os valores sejam devolvidos com juros e correção monetaria, e que um novo concurso seja realizado e finalmente que os responsaveis sejam processados! Eng. Vicente Cioffi - Ambientalista e Membro do COMAM – SJC Comentado por Eng Vicente Cioffi, 28/09/2011 09:23
Como participante lesado quero convidar outros que estejam na mesma posição para que seja proposta uma ação civil pública para reparar os danos sofridos com esse malfadado concurso público e que não se limitam ao ressarcimento da inscrição obviamente e quem deve pagar isso é a Câmara Municipal de SJCampos que após isso deve se ressarcir cobrando da FIP e também seu antigo Presidente Alexandre da Farmácia e a mesa diretora de então. Aliás caso esse ressarcimento aos cofres públicos desde já solicito como munícipe ao Ministério Público que proponha para que a conta não caia como sempre a todos que pagam seus impostos na cidade. Comentado por Renato Zecca, 28/09/2011 08:59
E agora quem fez a prova vai receber apenas o dinheiro da inscrição ? Quero montar uma empresa de concurso publico pra mim tbm , aí eu pego quase 800 mil reais dos candidatos , invisto esse dinheiro na renda fixa ou variável e depois de 2 anos devolvo os 800 mil , e os juros eu embolso tudo ! É um empréstimo sem pagamento e juros ao credor ! Parabéns ao dono da FIP pelos ótimos investimentos com uma grana que nao é dele ! E o povo ? Apenas um detalhe ! Comentado por Jesus Cristo, 28/09/2011 08:37
