O Governo brasileiro não enviará representantes à reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA para discutir as medidas cautelares que determinaram a suspensão imediata das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, no Pará. A informação foi confirmada hoje (24), no Rio de Janeiro, em entrevista coletiva concedida por Antonia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, e pelas advogadas Roberta Amanajás, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), e Andressa Caldas , diretora da Justiça Global.
A decisão surpreendeu estudiosos dos direitos humanos e representantes das organizações peticionárias das medidas cautelares. “É uma medida sem precedentes na relação do Brasil com a Comissão de Direitos Humanos da OEA”, disse Andressa Caldas, lembrando que o Brasil se junta ao governo de Fujimori, no Peru, que adotou postura semelhante em 1999.
Antonia Melo, liderança social histórica do município de Altamira, onde a usina está sendo construída, foi enfática: “Com esta decisão, o Governo dá um tiro no pé e deixa cair a máscara que vende para fora, de país que defende intransigentemente os processos democráticos e os direitos humanos”.
Durante a coletiva, as organizações apresentaram uma Nota de Repúdio (veja abaixo) em que comentam a postura do Governo brasileiro. “A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão. Mas não só isso: o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais”, diz o documento.
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